• Paulo Fialho

COVID-19 x Home-Office


A lei é clara quanto a situação do atestado de quem testou positivo para Covid-19, pois ele é considerado falta justificada, ou seja, o empregado será afastado, sem desconto salarial e não poderá, o patrão, exigir que ele faça home office.


Conforme dita a Lei de nº 14.128, de março de 2020, o funcionário que estiver com sintomas ou que testar positivo para Covid-19 tem direito à dispensa de sete dias do trabalho, independentemente de relatório médico.


Esse aspecto abrange apenas os funcionários que estão trabalhando presencialmente, no caso dos empregados que já estão trabalhando em home office, fica a situação de verificação da condição deste pela doença.


Neste caso, da pessoa em home office que testou positivo para Covid-19 e recebeu atestado, será nescessário uma conversa entre empregado e empregador, para definir se haverá trabalho dependendo da condição deste.


Em atualização recente, a portaria interministerial n°14 de 20 de Janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece que devido ao grande aumento de casos da variante omicron, os trabalhadores com sintomas de Covid-19 não precisam de atestado para se afastar por período inferior a 10 dias.


Como é uma situação ainda considerada nova e existem variáveis que não são abrangidos pela lei, sempre procure um advogado de confiança para saber mais sobre seus direitos e deveres.






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