• Paulo Fialho

QUAIS AS VERBAS DEVIDAS NA DEMISSÃO



Em caso de demissão o prazo para pagamento é de 10 dias, contados do fim do contrato de trabalho, conforme dita o artigo 477 da CLT.


Em casos de demissão sem justa causa, o empregado terá direito às seguintes verbas rescisórias:


> Saldo de salário

> 13° salário proporcional

> Férias proporcionais + 1/3

> Aviso prévio (quando não for trabalhado)

> FGTS e multa de 40%

> Seguro desemprego


Se o empregado pedir demissão ele terá direito às seguintes verbas rescisórias:


> Saldo de salário

> 13° salário proporcional

> Férias proporcionais + 1/3


Na situação de demissão por justa causa o empregado só terá ao saldo de salário.


Atualmente, com a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, foi estabelecida a possibilidade de demissão por acordo entre funcionário e patrão, art. 484-A da CLT, neste caso o empregado tem direito às seguintes verbas:


> Saldo de salário

> 13° salário proporcional

> Metade do aviso prévio

> Movimentação de até 80% do FGTS


Para saber seus direitos e deveres nas relações trabalhistas, sempre procure um advogado de confiança!



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